Embargos de Declaração 0010092-83.2021.5.03.0069

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL. CABIMENTO. Embargos de declaração cabíveis para corrigir erro material quanto à denominação da parte agravante. Embargos de declaração conhecidos e providos para corrigir erro material, sem conferir efeito modificativo ao julgado, com retificação da capa dos autos, e determinação de reabertura do prazo para interposição de recursos em face do acórdão proferido em sede de agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010092-83.2021.5.03.0069. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 30/05/2023. Juntado aos autos em 09/06/2023.)