Mandado de Segurança 0022684-53.2018.5.04.0000

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR QUE INDEFERE TUTELA DE URGÊNCIA QUE VISAVA O RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO SUPRIMIDA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO NA AÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA. PERDA DO OBJETO. O mandado de segurança tem como objetivo impugnar a decisão judicial em que se indeferiu tutela de urgência requerida que visava o restabelecimento do pagamento de gratificação recebida pelo reclamante por 9 anos, 10 meses e 28 dias , e que fora suprimida pelo empregador. Verifica-se, no entanto, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal Regional da 4ª Região, que em 07/08/2019 foi proferida sentença nos autos principais. A superveniência de sentença no processo principal faz perder o objeto do mandado de segurança por falta de interesse jurídico a ser tutelado, atraindo a aplicação, ao caso, do entendimento consagrado na Súmula nº 414, III, desta Corte. Recurso ordinário conhecido e denegada, de ofício, a segurança por perda de objeto, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei n° 12.016/2009. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0022684-53.2018.5.04.0000. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 04/02/2020. Juntado aos autos em 07/02/2020.)