Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010682-52.2019.5.03.0062

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO . 2. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 3. HONORÁRIOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA AO ART. 5º, II E LIV DA CF. ART. 896, § 9º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA AO ART. 5º, II DA CF. ART. 896, § 9º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010682-52.2019.5.03.0062. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)