Tribunal Superior do Trabalho
TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000460-68.2012.5.04.0021, Rel. Joao Pedro Silvestrin, 5ª Turma, j. 18/05/2022, p. 20/05/2022
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8ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 05/02/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - BANCÁRIO - HORAS EXTRAS - CARGO DE GERENTE-GERAL - ART. 62, II, DA CLT Embargos de Declaração rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição ou obscuridade . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0002418-91.2013.5.01.0521. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 10/02/2020.)
5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 03/08/2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. 1. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA BANCÁRIA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS (CLT, ARTIGO 62, II). AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA . Consignados na decisão embargada os fundamentos pelos quais foi aplicada a multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC (caráter manifestamente inadmissível do agravo interposto pelo Recl…
2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 04/05/2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. GERENTE - GERAL. NORMA INTERNA NÃO APLICÁVEL. Hipótese em que os embargos de declaração opostos objetivam a reforma do julgado, não se constatando omissão, contradição ou qualquer outro vício capaz de ensejar a oposição da medida, nos termos dos arts. 1.022 do CPC/15 e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020352-83.2013.5.04.0002. Relato…
5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 24/03/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . HORAS EXTRAS. JORNADA. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, II, DA CLT. CARGO DE GERENTE GERAL DE AGÊNCIA BANCÁRIA. VINCULAÇÃO AO PCS/89 . VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000825-19.2012.5.04.0702. Relator(a): BRENO MEDEIROS. D…
8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 09/04/2025
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE - HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE GERAL PESSOA JURÍDICA. GESTÃO COMPARTILHADA. ART. 62, II, DA CLT. OMISSÕES E ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos de…
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