Agravo 0006626-80.2011.5.12.0037

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. JORNADA EXTENUANTE E CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE SAÚDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTROVÉRSIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de revista, porquanto não comprovado pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0006626-80.2011.5.12.0037. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 07/02/2020.)