Agravo em Recurso de Revista 0000887-40.2013.5.09.0749

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. 1. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. "QUANTUM" ARBITRADO. CONTROVÉRSIA FÁTICA . SÚMULA Nº 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática que não conheceu do recurso de revista, porquanto não comprovado pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000887-40.2013.5.09.0749. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 05/08/2020. Juntado aos autos em 07/08/2020.)