Agravo de Instrumento 0020066-61.2018.5.04.0251

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. Hipótese em que o TRT manteve a sentença que não reconheceu o vínculo de emprego. O Tribunal Regional concluiu não estarem caracterizados os requisitos necessários ao reconhecimento do vínculo empregatício. Assim, a adoção de entendimento diverso implica reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula 126 do TST à admissibilidade do recurso de revista. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020066-61.2018.5.04.0251. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 08/11/2023. Juntado aos autos em 19/12/2023.)