Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010964-74.2017.5.15.0079

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 25/05/2022
Data de publicação: 27/05/2022

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010964-74.2017.5.15.0079, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 25/05/2022, p. 27/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI 13.467/17 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. Solucionada a lide em conformidade com a jurisprudência desta Corte - segundo a qual o empregado que pessoalmente realiza o abastecimento do veículo operado durante a jornada faz jus à percepção do adicional de periculosidade - , deve ser confirmada a decisão agravada . Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010964-74.2017.5.15.0079. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 25/05/2022. Juntado aos autos em 27/05/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo Interno em Recurso de Revista 0001251-16.2017.5.05.0027

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 20/06/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE APENAS ACOMPANHA O ABASTECIMENTO DO VEÍCULO. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001251-16.2017.5.05.0027. Relator(a): ALBERTO BASTOS BAL…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011002-84.2018.5.15.0036

1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 04/06/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DO VEÍCULO. In casu, consoante se extrai da premissa fática expressamente delineada no acórdão recorrido, “restou claro que, mesmo não tendo o reclamante a obrigação de abastecer o veículo que conduzia, sempre acompanhava o abastecimento e, algumas vezes, até mesmo, ele próprio realizava o abastecimento”. Diante de …

Ver ementa completa →

Agravo 0010933-49.2020.5.15.0079

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 09/08/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE APENAS ACOMPANHA O ABASTECIMENTO DO VEÍCULO. PARCELA NÃO DEVIDA. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010933-49.2020.5.15.0…

Ver ementa completa →

Agravo Interno 0010886-36.2017.5.15.0126

7ª Turma · Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · j. 26/10/2022

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. MERO ACOMPANHAMENTO. PAGAMENTO INDEVIDO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I . Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema em apreço, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência pacificada desta Corte de que…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010879-43.2018.5.15.0115

5ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 24/11/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO DO PRÓPRIO VEÍCULO. SÚMULA N° 364 DO TST. A SbDI-1 do TST firmou o seu entendimento no sentido de ser devido o adicional depericulosidadeao empregado que abastece o veículo, ainda que oabastecimentonão seja diário, caracterizando, nesta hipótese, contato intermitente com o agente perigoso, nos termos da Súmula nº 364 desta Corte. Agravo de instrument…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas