JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0012122-59.2017.5.15.0017

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
18/05/2022
Data de publicação
27/05/2022

TST – Recurso de Revista 0012122-59.2017.5.15.0017, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 18/05/2022, p. 27/05/2022

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA. A SDI-I desta Corte pacificou o entendimento no sentido de que, em relação aos anuênios pagos aos empregados do Banco do Brasil, é inaplicável a prescrição total. Precedentes. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0012122-59.2017.5.15.0017. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 18/05/2022. Juntado aos autos em 27/05/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Recurso de Revista 0101955-48.2017.5.01.0027

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 18/10/2023

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA. A SDI-I desta Corte pacificou o entendimento no sentido de que, em relação aos anuênios pagos aos empregados do Banco do Brasil, é inaplicável a prescrição total. Precedentes. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. II. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Prejudicado o exame em razão do provimento do recurso d…

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0101935-36.2017.5.01.0034

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 16/08/2023

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. ANUÊNIOS. BANCO DO BRASIL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais pacificou a controvérsia no sentido da aplicação da prescrição parcial nas hipóteses em que se pretende o pagamento de diferenças salariais decorrentes da supressão dos anuênios instituídos pelo Banco do Brasil, independente de a pa…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000665-19.2014.5.03.0001

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 18/05/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ANUÊNIOS. INCORPORAÇÃO. SÚMULA 277 DO TST. SUPRESSÃO. A jurisprudência desta Corte assenta que os anuênios, originalmente previstos em regulamento interno do Banco do Brasil, e não em normas coletivas da categoria, aderem ao contrato de trabalho e se incorporam ao patrimônio jurídico do empregado. Nessa esteira, a supressão da parcela em debate, ainda que por norma coletiva superveniente, é ved…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101917-94.2017.5.01.0040

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 01/06/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. BANCO DO BRASIL. 1 - PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. No caso, consta do acórdão regional que os anuênios não foram pagos à reclamante por força de acordo coletivo de trabalho, mas sim em virtude de norma interna do banco. Quanto à esse quadro fático, questionado pelo reclamado, aplica-se a diretriz da Súmula 126 do TST. Esta Corte, ao apreciar a controvérsia em …

Recurso de Revista 0101121-04.2017.5.01.0073

3ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 07/10/2020

EMENTA: ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA SUPRESSÃO DOS ANUÊNIOS. PRESENÇA DE TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O recurso de revista oferece transcendência com relação aos reflexos de natureza política previstos no artigo 896-A, §1º, II, da CLT. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte é a de que a pretensão às diferenças salariais decorrentes …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.