Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000170-56.2018.5.02.0029

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 25/05/2022
Data de publicação: 27/05/2022

TST – Agravo 1000170-56.2018.5.02.0029, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 25/05/2022, p. 27/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA . RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO . REEXAME DE FATOS E PROVAS. Hipótese em que a parte recorrente pretende a modificação das conclusões do TRT quanto à análise das provas, o que faz incidir o óbice da Súmula 126 do TST. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000170-56.2018.5.02.0029. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 25/05/2022. Juntado aos autos em 27/05/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0000471-77.2017.5.10.0014

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 09/03/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Reconhecido o vínculo de emprego e seus elementos caracterizadores, a adoção de tese da reclamada no sentido de que o reclamante exercia suas atividades como cooperado implica reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula 126 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acó…

Ver ementa completa →

Agravo 0001250-36.2016.5.12.0006

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 17/05/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA CARACTERIZAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE PROCESSUAL . SÚMULA 126 DO TST. No caso, o TRT entendeu pela não caracterização da relação de emprego com fundamento no quadro fático-probatório produzido nos autos, não sendo o caso de averi…

Ver ementa completa →

Agravo 0010669-69.2019.5.03.0186

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 04/05/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. SÚMULA 126/TST. No caso concreto, conforme já delineado no despacho agravado , fora destacado pela Corte de origem que o reclamante preencheu os requisitos caracterizadores da relação empregatícia (subordinação direta, falta de autonomia, controle de horário, etc.). Tais premissas fáticas são insuscetíveis de revisão nesta esfera extraordinária, de modo que o reexame …

Ver ementa completa →

Agravo 1001288-85.2019.5.02.0044

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 02/04/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/17. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. ÓBICE DA SÚMULA 126. Pela análise do conjunto fático-probatório, o Tribunal Regional concluiu que a reclamante não conseguiu demonstrar que seu vínculo estagiário era irregular, não reconhecendo, assim, a existência de vínculo de emprego. Revolver as conclusões fáticas encontra óbice na Súmula 126 do TST. Não merece reparos a decisão. Não merece reparos a decisão…

Ver ementa completa →

Agravo 0101765-02.2016.5.01.0551

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 17/08/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST . Afastado o vínculo de emprego e seus elementos caracterizadores, a adoção de tese do Reclamante no sentido de que exercia suas atividades com subordinação implica reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula 126 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Ac…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas