Recurso de Revista 1002525-20.2017.5.02.0467

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. NORMA COLETIVA. QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA. PREVISÃO. RESSALVA GENÉRICA EM TRCT PADRÃO DO SÍNDICATO . JULGADO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF E PACÍFICA DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1002525-20.2017.5.02.0467. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 09/03/2022. Juntado aos autos em 11/03/2022.)