Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 1000277-30.2016.5.02.0463

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 23/03/2022
Data de publicação: 25/03/2022

TST – Recurso de Revista 1000277-30.2016.5.02.0463, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 23/03/2022, p. 25/03/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PDV. QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O JULGAMENTO DO STF NO RE 590415/SC SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000277-30.2016.5.02.0463. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 23/03/2022. Juntado aos autos em 25/03/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Recurso de Revista 1002286-53.2016.5.02.0466

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 23/03/2022

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ADESÃO AO PDV. QUITAÇÃO. EFEITOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ESTABELECENDO A QUITAÇÃO TOTAL DO CONTRATO DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 590.415/SC. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I/TST . 1. Caso em que a decisão agravada não conheceu do recurso do reclamante ao fundamento de que fo…

Ver ementa completa →

Agravo 1000980-83.2015.5.02.0466

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 18/12/2019

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ADESÃO AO PDV. ACÓRDÃO REGIONAL QUE NOTICIA A EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE NORMA COLETIVA QUE ESTABELECE A QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA DE TODAS AS PARCELAS OBJETO DO CONTRATO DE EMPREGO. TESE FIXADA PELO STF AO JULGAMENTO DO RE-590415/SC. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 330/TST E DA OJ 270 DA SBDI-1 DO TST. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE NÃO ADMITIDO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA .…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001946-90.2017.5.02.0461

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 13/03/2024

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. 1. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. 2. TEMA CONSTANTE NO RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA CONSTATADA. PDV. QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA. PREVISÃO …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento 1002338-92.2015.5.02.0463

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 27/09/2023

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. 1. TEMA CONSTANTE NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DOS ASPECTOS AVENTADOS PELA PARTE, RELACIONADOS A EXISTÊNCIA DE ADESÃO DO RECLAMANTE AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA PREVISTO EM NORMA COLETIVA E COM EXPRESSA PREVISÃO DE QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrum…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 1002525-20.2017.5.02.0467

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 09/03/2022

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. NORMA COLETIVA. QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA. PREVISÃO. RESSALVA GENÉRICA EM TRCT PADRÃO DO SÍNDICATO . JULGADO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF E PACÍFICA DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tr…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas