Embargos de Declaração 0025494-62.2017.5.24.0005

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE.PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI N° 13.467/2017 . CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL . Verificando-se a existência deerro materialno acórdão, devem os embargos de declaração ser providos para que seja sanado o vício. Embargos de declaração providos para correção deerro material, sem conferir efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0025494-62.2017.5.24.0005. Relator(a): MAURICIO GODINHO DELGADO. Data de julgamento: 09/03/2022. Juntado aos autos em 11/03/2022.)