JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0020348-02.2017.5.04.0812

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
16/03/2022
Data de publicação
18/03/2022

TST – Agravo 0020348-02.2017.5.04.0812, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 16/03/2022, p. 18/03/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR EM PARTE DO TRAJETO PERCORRIDO EM CONDUÇÃO DA EMPRESA . INCIDÊNCIA DA SÚMULA 90, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020348-02.2017.5.04.0812. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 16/03/2022. Juntado aos autos em 18/03/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000565-74.2017.5.12.0012

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 23/03/2022

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . RECLAMADA SITUADA EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO E SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. RESIDÊNCIA DO EMPREGADO EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO . CRITÉRIO IRRELEVANTE. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A SÚMULA 90, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e n…

Agravo 0020310-87.2017.5.04.0812

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 10/04/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº 90, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020310-87.2017.5.04.0812. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 10/04/2025. Juntado aos auto…

Agravo 0000129-15.2015.5.05.0131

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 09/03/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. HORAS IN ITINERE . SÚMULA 90, II , DO TST. ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST. No caso, o TRT manteve a sentença que deferiu o pleito do reclamante quanto ao recebimento de horas in itinere , nos termos da Súmula 90, II, do TST, pois provado nos autos que, quando do labor nas escalas com início ou término de turno após as 22 horas, não havia transporte público regular . Assentado …

Agravo 0002921-22.2014.5.03.0069

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 14/12/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE (SÚMULAS 126 e 333). No caso, o entendimento do TRT foi de que restou provada a ausência de transporte público compatível com horários da jornada de trabalho do reclamante, sendo ainda incontroverso o fornecimento de transporte pela reclamada. Posicionamento diverso somente seria possível através do reexame do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado a esta instância recursal, a teor da Sú…

Agravo 0000777-59.2016.5.09.0127

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 18/05/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE . LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS NO TRANSPORTE PÚBLICO COM A JORNADA DO RECLAMANTE. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST . O Tribunal Regional manteve o pagamento das horas in itinere , porque a empresa não provou a existência de transporte público regular compatível com o horário de início e final da jornada de trabalho e tampouco que está localizada em local de fá…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.