JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0002921-22.2014.5.03.0069

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
14/12/2022
Data de publicação
19/12/2022

TST – Agravo 0002921-22.2014.5.03.0069, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 14/12/2022, p. 19/12/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE (SÚMULAS 126 e 333). No caso, o entendimento do TRT foi de que restou provada a ausência de transporte público compatível com horários da jornada de trabalho do reclamante, sendo ainda incontroverso o fornecimento de transporte pela reclamada. Posicionamento diverso somente seria possível através do reexame do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado a esta instância recursal, a teor da Súmula 126 do TST. Assim, a decisão regional está em sintonia com a Súmula 90 dessa Corte. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0002921-22.2014.5.03.0069. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 14/12/2022. Juntado aos autos em 19/12/2022.)
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