Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000404-54.2014.5.03.0098

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 23/03/2022
Data de publicação: 25/03/2022

TST – Embargos de Declaração 0000404-54.2014.5.03.0098, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 5ª Turma, j. 23/03/2022, p. 25/03/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. JORNADA DE TRABALHO. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DA TOMADORA DE SERVIÇOS AFASTADA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. Embargos de declaração providos para, prestando os esclarecimentos necessários, possibilitar a correta compreensão do alcance da decisão embargada, sem atribuir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000404-54.2014.5.03.0098. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 23/03/2022. Juntado aos autos em 25/03/2022.)

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