Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0010934-51.2015.5.03.0044

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA. ENQUADRAMENTO. PEDIDO SUCESSIVO. OMISSÃO CONSTATADA. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem-se acolhidos os embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para prosseguir no exame do pedido sucessivo, como entender de direito, imprimindo efeito modificativo ao julgado embargado. Embargos de declaração acolhidos , com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010934-51.2015.5.03.0044. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 23/03/2022. Juntado aos autos em 25/03/2022.)