Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001049-67.2017.5.10.0005

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 16/03/2022
Data de publicação: 25/03/2022

TST – Agravo 0001049-67.2017.5.10.0005, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, j. 16/03/2022, p. 25/03/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ECT. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO. Restou consignado no acórdão regional que a empregada exerceu a função de confiança por mais de dez anos. Tal como posta, a decisão regional está de acordo com a jurisprudência do TST, consolidada na Súmula nº 372, I, do TST. Incidência do óbice da Súmula 333 do TST. Irretocável a decisão agravada. Agravo conhecido e desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001049-67.2017.5.10.0005. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 16/03/2022. Juntado aos autos em 25/03/2022.)

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