Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001081-48.2012.5.02.0077

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 23/03/2022
Data de publicação: 25/03/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001081-48.2012.5.02.0077, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 23/03/2022, p. 25/03/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. PRÊMIO SOBRE O FATURAMENTO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR USO DA IMAGEM. MULTA NORMATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . REQUISITOS DOS ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT , ATENDIDOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001081-48.2012.5.02.0077. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 23/03/2022. Juntado aos autos em 25/03/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001296-16.2015.5.02.0078

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 23/03/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 NULIDADE DA SUSPENSÃO DISCIPLINAR. HORAS EXTRAS. REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, II, DA CLT , NÃO ANTEDIDO. A recorrente não atentou para o requisito, deixando de indicar em sua petição recursal de forma explícita e fundamentada a violação a dispositivo de lei, ou contrariedade a súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional. Verifica-se o acerto da decisão agrava…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000827-94.2015.5.02.0069

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 23/03/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. JORNADA DESCRITA NA INICIAL. SÚMULA 338, I, DO TST. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA E INTERJORNADAS. LABOR EM EVENTOS. DOMINGOS E FERIADOS. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT , NÃO ATENDIDOS. A recorrente não atentou para o requisito estabelecido no art. 896, § 1º-A, III, da CLT, deixando de impugnar todos os fundamentos da decisão recorrida, porquanto não se insurgiu contra o asseverad…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000849-59.2012.5.01.0046

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 16/03/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (HORAS EXTRAS/CARGO DE GESTÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESCONTOS SALARIAIS/SEGURO DE VIDA/MANUTENÇÃO. DANO MORAL/ASSÉDIO MORAL). HORAS EXTRAS. CARGO DE GESTÃO. DANO MORAL/ACIDENTE DE TRABAHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESCONTOS SALARIAIS/SEGURO DE VIDA. MANUTENÇÃO DO SEGURO DE VIDA EM IDÊNTICAS CONDIÇÕES. DANO MORAL/ASSÉDIO MORAL. Confirmada a ordem de…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001287-92.2015.5.02.0383

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 16/03/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS. PROVA TESTEMUNHAL. PLR. PROPORCIONALIDADE. HORAS EXTRAS. VALIDADE DO CONTROLE DE JORNADA. REFEIÇÃO COMERCIAL. NORMA COLETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021276-63.2015.5.04.0022

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 16/02/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ESTORNO DE COMISSÕES. MULTA DO ART. 477 DA CLT. FGTS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0021276-63.2015.5.04.0022. Re…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas