JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0024916-77.2019.5.24.0022

Relator(a)
Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador
6ª Turma
Data do julgamento
23/03/2022
Data de publicação
25/03/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0024916-77.2019.5.24.0022, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 23/03/2022, p. 25/03/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDROS DE GLP. Insurge-se a reclamada contra o deferimento do adicional de periculosidade, mesmo tendo o Regional consignado que o reclamante laborou em área de risco ao efetuar a troca dos cilindros de abastecimento da empilhadeira de forma habitual, duas a três vezes por semana, com tempo médio de dez minutos cada troca . O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no TST. A par disso, irrelevante perquirir a respeito do acerto ou desacerto da decisão agravada, dada a inviabilidade de processamento, por motivo diverso, do apelo anteriormente obstaculizado. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0024916-77.2019.5.24.0022. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 23/03/2022. Juntado aos autos em 25/03/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0011440-56.2015.5.15.0088

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 02/09/2020

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDRO DE GÁS GLP PARA USO DA EMPILHADEIRA 1 - Foi reconhecida a transcendência e dado provimento ao recurso de revista do reclamante. 2 - Os argumentos da reclamada em agravo não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão monocrática. 3 - No caso concreto, o enquadramento da atividade no art. 193 da CLT revela-se presente em virtude da troca habitu…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000407-50.2017.5.05.0194

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 16/11/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLÁVEIS E EXPLOSIVOS. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Pretensão recursal de afastamento da condenação ao pagamento de adicional de periculosidade, sob o argumento da necessidade de se acompanhar o laudo pericial que afastou a periculosidade nas funções do reclamante. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revist…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010859-77.2017.5.15.0021

6ª Turma · Rel. Lelio Bentes Correa · j. 27/04/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM AGENTE DE RISCO. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA MOVIDA A GLP. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca do direito à percepção do adicional de periculosidade ao empregado que realizava a troca de cilindro de GLP (gás liquefeito de petróleo) de empilhadeira, duas vezes por sem…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011957-12.2016.5.15.0093

4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 08/11/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS - OPERADOR DE EMPILHADEIRA - ABASTECIMENTO DO CILINDRO DE GÁS - RISCO ACENTUADO - TEMPO DE EXPOSIÇÃO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Esta Eg. Corte Superior considera que o abastecimento de cilindros de gás de forma habitual, ainda que não permanente, não caracteriza o tempo extremamente reduzido de que fala a exceção inserta na Súmula …

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001654-33.2016.5.02.0464

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 25/03/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . Insurge-se o autor contra o indeferimento do adicional de periculosidade. O Tribunal entendeu, com base no laudo pericial que o autor quando exercia esporadicamente a função de operador de empilhadeira elétrica (sem gás GLP), não permanecia em risco acentuado e não restou caracterizada a condição de periculosidade. O exame prévio dos cr…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.