Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001654-33.2016.5.02.0464

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . Insurge-se o autor contra o indeferimento do adicional de periculosidade. O Tribunal entendeu, com base no laudo pericial que o autor quando exercia esporadicamente a função de operador de empilhadeira elétrica (sem gás GLP), não permanecia em risco acentuado e não restou caracterizada a condição de periculosidade. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no TST. A par disso, irrelevante perquirir a respeito do acerto ou desacerto da decisão agravada, dada a inviabilidade de processamento, por motivo diverso, do apelo anteriormente obstaculizado. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1001654-33.2016.5.02.0464. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 25/03/2020. Juntado aos autos em 27/03/2020.)