Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000198-84.2015.5.10.0009

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 17/03/2022
Data de publicação: 25/03/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000198-84.2015.5.10.0009, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 17/03/2022, p. 25/03/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONTRARIEDADE À SÚMULA 422, I, DO TST NÃO DEMONSTRADA. ARESTO INESPECÍFICO (SÚMULA 296, I, DO TST). Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000198-84.2015.5.10.0009. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 17/03/2022. Juntado aos autos em 25/03/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001290-94.2017.5.12.0034

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 26/05/2022

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÃO DE MÁ APLICAÇÃO DA SÚMULA 422 DO TST. EXAME INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ITEM DO VERBETE SUMULAR TIDO POR CONTRARIADO. ARESTOS INESPECÍFICOS (SÚMULA 296, I, DO TST). Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade…

Ver ementa completa →

Agravo em Recurso de Embargos 0001066-58.2010.5.01.0342

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 10/11/2022

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E REINTEGRAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA PAUTADA NA SÚMULA 422, I, DO TST. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos temas, a parte agravante não ataca o fundamento da decisão agravada, qual seja, a inobservância ao princípio da dialeticidade. 2. Aplicação, novamente, agora a obstar o conhecimento do agravo, da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido, nos temas. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. …

Ver ementa completa →

Agravo em Recurso de Embargos 0013172-17.2018.5.15.0040

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 27/10/2022

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. DECISÃO DENEGATÓRIA PAUTADA NA SÚMULA 422, I, DO TST. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. NÃO CONHECIMENTO. 1. A parte agravante não ataca o fundamento da decisão agravada, qual seja, a inobservância ao princípio da dialeticidade. 2. Aplicação, novamente, agora a obstar o conhecimento do agravo, da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0013172-17.20…

Ver ementa completa →

Agravo 0000972-17.2017.5.05.0193

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 23/03/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. SÚMULA 422/DO TST . NO PRESENTE AGRAVO TAMBÉM INOBSERVADA A DIALETICIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que a decisão agravada denegou seguimento ao recurso do Ente Público, ao fundamento de não observância da Súmula 422/TST . 2 . No agravo interno, todavia, a parte sequer tangencia o referido pilar decisório, ferindo, co…

Ver ementa completa →

Agravo 0021635-41.2014.5.04.0024

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Walmir Oliveira da Costa · j. 01/10/2020

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO OBSERVA O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. I - Na hipótese, a 8ª Turma aplicou a diretriz da Súmula nº 422, I, do TST, por entender que a parte não impugnou os fundamentos da decisão agravada quanto ao não preenchimento dos requisitos previstos no art. 896, § 1º-A, da CLT, e na Súmula nº 459 do TST. II - A parte agravante, tod…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas