Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0021980-27.2016.5.04.0027

Relator(a): Katia Magalhaes Arruda
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 23/03/2022
Data de publicação: 25/03/2022

TST – Embargos de Declaração 0021980-27.2016.5.04.0027, Rel. Katia Magalhaes Arruda, 6ª Turma, j. 23/03/2022, p. 25/03/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUTOR. AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTARIA Nº 595/2015 DO MTE. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO FÁTICA OU JURÍDICA SUPERVENIENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO TRABALHISTA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1 - Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC de 2015 e 897-A da CLT. 2 - Embargos de declaração que se rejeitam. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0021980-27.2016.5.04.0027. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 23/03/2022. Juntado aos autos em 25/03/2022.)

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