JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0011333-75.2017.5.15.0012

Relator(a)
Breno Medeiros
Órgão julgador
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento
27/10/2022
Data de publicação
04/11/2022

TST – Agravo em Recurso de Revista 0011333-75.2017.5.15.0012, Rel. Breno Medeiros, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 27/10/2022, p. 04/11/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL PELO SEGURO GARANTIA JUDICIAL. RECURSO DE REVISTA. SEGUIMENTO DENEGADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A UM DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. SÚMULA 283 DO STF. AUSÊNCIA DE TESE DE MÉRITO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0011333-75.2017.5.15.0012. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 27/10/2022. Juntado aos autos em 04/11/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Recurso de Revista 0011333-75.2017.5.15.0012

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Breno Medeiros · j. 23/06/2022

EMENTA: RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL PELO SEGURO GARANTIA JUDICIAL. RECURSO DE REVISTA. SEGUIMENTO DENEGADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A UM DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. SÚMULA 283 DO STF. AUSÊNCIA DE TESE DE MÉRITO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. A egrégia Terceira Turma manteve a decisão monocrática do Relator no sentido de negar seguimento…

Agravo em Recurso de Revista 0011333-75.2017.5.15.0012

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 04/08/2021

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL PELO SEGURO GARANTIA JUDICIAL. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles" (Súmula 283/STF). Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011333-75.2017.5.15.0012. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgame…

Embargos de Declaração 0000417-73.2017.5.05.0007

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 18/10/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. PREPARO REALIZADO MEDIANTE SEGURO GARANTIA JUDICIAL SEM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ATO CONJUNTO TST/CSJT/CGJT Nº 1/2019. A decisão foi expressa no sentido de que o seguro apresentado quando da interposição do recurso de revista não preenchia todos os requisitos elencados no Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019, e que, mesmo após a concessão de prazo para regularização, a ré se manteve in…

Embargos de Declaração 0010013-57.2019.5.03.0075

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 09/02/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO GARANTIA. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP E DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE DA SOCIEDADE SEGURADORA. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010013-57.2…

Recurso de Revista 0013920-06.2016.5.15.0077

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 22/06/2022

EMENTA: DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. SEGURO GARANTIA JUDICIAL COM PRAZO DETERMINADO. POSSIBILIDADE. DECISÃO RECORRIDA ANTERIOR AO ATO CONJUNTO TST. CSJT. CCJT Nº 1/2019. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CONSTATADA . Esta Corte uniformizadora de jurisprudência - inclusive no âmbito da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.