JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0001406-26.2014.5.03.0012

Relator(a)
Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador
6ª Turma
Data do julgamento
02/11/2022
Data de publicação
11/11/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0001406-26.2014.5.03.0012, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 02/11/2022, p. 11/11/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL DIRIGIDA A DECISÃO ESTRANHA AO PROCESSO. DESFUNDAMENTAÇÃO . SÚMULA 422 DO TST. As razões de agravo não atacam o argumento lançado na decisão ora agravada. Leitura da respectiva petição revela que o apelo se dirigiu à decisão que analisou e manteve a decretação de coisa julgada, questão não debatida no presente feito. Disso resulta a ausência de impugnação específica da decisão de agravo de instrumento, na forma da Súmula 422 do TST. Agravo não conhecido , porque desfundamentado, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001406-26.2014.5.03.0012. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 02/11/2022. Juntado aos autos em 11/11/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento 0001429-57.2016.5.20.0002

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 02/11/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESFUNDAMENTAÇÃO. A agravante não logrou impugnar os fundamentos específicos da decisão agravada, atraindo o óbice da Súmula 422 do TST. Agravo não conhecido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001429-57.2016.5.20.0002. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 02/11/…

Agravo em Agravo de Instrumento 0020213-51.2015.5.04.0006

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 02/11/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESFUNDAMENTAÇÃO . A agravante não logrou impugnar os fundamentos específicos da decisão agravada, atraindo, mais uma vez , o óbice da Súmula 422, I do TST. Agravo não conhecido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0020213-51.2015.5.04.0006. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data d…

Agravo em Agravo de Instrumento 0011181-45.2017.5.03.0114

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 09/03/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 422, I, DO TST. O agravo encontra óbice na Súmula 422, I, do TST, porquanto não se verifica impugnação aos fundamentos adotados na decisão monocrática agravada para negar provimento ao agravo de instrumento, relativos à incidência da Súmula 422 do TST nas razões do agravo de instrumento. Naquele recurso não foi impugnado o ób…

Agravo em Agravo de Instrumento 0000713-92.2018.5.08.0002

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 02/11/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. FASE DE EXECUÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido, com incidência da multa de 2%,…

Agravo em Agravo de Instrumento 0010747-55.2015.5.03.0137

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 24/03/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. O agravo encontra óbice na Súmula 422, I, do TST, porquanto não se verifica impugnação aos fundamentos adotados na decisão agravada para negar provimento ao agravo de instrumento, relativo ao mesmo óbice da Súmula 422 do TST. Não se conhece do agravo e, ante a sua manifesta inadmissibilidade, aplica-se multa de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC. (Trib…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.