Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001878-63.2016.5.17.0013

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 09/11/2022
Data de publicação: 11/11/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001878-63.2016.5.17.0013, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 09/11/2022, p. 11/11/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS (TAC). PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS MOLDES DA LEI N.º 11.442/2007. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS SUFICIENTES A CONFIGURAR O VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001878-63.2016.5.17.0013. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 09/11/2022. Juntado aos autos em 11/11/2022.)

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