Recurso Ordinário em Ação Rescisória 0001492-94.2016.5.09.0000

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO CALCADA NO INC. III DO ART. 966 DO CPC DE 2015. RESCISÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO PROFERIDA 2014. EXAME DA PRETENSÃO SOB O ENFOQUE NO INC. III DO ART. 485 DO CPC DE 1973. ACORDO DECORRENTE DE COLUSÃO ENTRE O ADVOGADO DO RECLAMANTE E A RECLAMADA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. A pretensão rescisória está fundamenta na alegação de que o acordo homologado pela sentença rescindenda decorreu de colusão entre a reclamada e o advogado do reclamante na ação matriz. 2. Embora possa causar estranheza a discrepância entre o valor do acordo e o valor dado à causa na ação principal, bem como possam ser opostas ressalvas à atuação do advogado que representou o reclamante, o fato é que não há nos autos nenhuma evidência de que a reclamada tenha atuado para que este fosse representado pelo Dr. Henrique, ou de que tenha havido ajuste entre este e a reclamada para fraudar direitos do reclamante. 3. Aliada a essas premissas, há a constatação de ter o reclamante participado diretamente do acordo, uma vez que esteve presente à audiência em o ajuste foi homologado. Recurso ordinário de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001492-94.2016.5.09.0000. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 08/11/2022. Juntado aos autos em 11/11/2022.)