Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 1002195-49.2014.5.02.0363

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 09/11/2022
Data de publicação: 11/11/2022

TST – Agravo em Recurso de Revista com Agravo 1002195-49.2014.5.02.0363, Rel. Sergio Pinto Martins, 2ª Turma, j. 09/11/2022, p. 11/11/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO TRABALHISTA. Não merece reparos a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista para determinar a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, acrescidos dos juros previstos no art. 39, caput , da Lei nº 8.177/91 e, a partir do ajuizamento da ação, da taxa SELIC. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1002195-49.2014.5.02.0363. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 09/11/2022. Juntado aos autos em 11/11/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000630-63.2014.5.06.0102

2ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 14/12/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO EXPRESSA DO ÍNDICE APLICÁVEL NA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. ADC' s Nos 58 E 59, ADI' s Nos 5.867 E 6.021 E TEMA Nº 1.191 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista para determinar a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial cumulado com os juros previstos no …

Ver ementa completa →

Agravo em Recurso de Revista 0000426-81.2014.5.04.0261

2ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 14/12/2022

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-JUDICIAL. A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida. O STF, ao julgar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 58 e 59 e Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 5867 e 6021, definiu a aplicação, para atualização monetária do débito trabalhista, dos índices vigentes para as condenações cív…

Ver ementa completa →

Agravo em Recurso de Revista 1000261-96.2017.5.02.0445

2ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 30/11/2022

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO TRABALHISTA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi conhecido e provido o recurso de revista. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000261-96.2017.5.02.0445. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 30/11/2022. Juntado aos autos em 02/12/2022.)

Ver ementa completa →

Agravo em Recurso de Revista 0011464-60.2015.5.01.0028

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 15/03/2022

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária para o período pré-processual e a taxa Selic para o período processual. 2. No caso dos juros de mora, a legislação trabalhista …

Ver ementa completa →

Agravo em Recurso de Revista 0272000-27.2009.5.02.0031

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 24/08/2022

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA PROVIDO PARA ADEQUAR A DECISÃO AO ENTENDIMENTO PROFERIDO NAS ADCS Nº 58 E 59 E ADIS Nº 5.867 E 6.021. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. FASE PRÉ-JUDICIAL, INCIDÊNCIA DE IPCA-E E, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, DA TAXA SELIC. Na hipótese, a decisão agravada deu provimento ao recurso de revista interposto pelo ora agravante, para, em estrita observância ao entendimento firmado pelo Supremo …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas