Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001803-19.2013.5.03.0013

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 09/11/2022
Data de publicação: 11/11/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001803-19.2013.5.03.0013, Rel. Sergio Pinto Martins, 2ª Turma, j. 09/11/2022, p. 11/11/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 376 DA SBDI-1 DO TST. SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001803-19.2013.5.03.0013. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 09/11/2022. Juntado aos autos em 11/11/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002235-33.2011.5.03.0005

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 25/05/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA . ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O posicionamento adotado pela Corte de Origem está em consonância com a diretriz da Orientação Jurisprudencial 376 da SBDI-1 do TST, a qual disciplina que " É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000037-30.2022.5.02.0043

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 13/08/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. § 2º DO ART. 896 DA CLT – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. SÚMULA 333 DA SBDI-1 DO TST –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de re…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001039-60.2015.5.09.0671

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 24/03/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. DISCRIMINAÇÃO DE PARCELAS APÓS TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. Impossível a discriminação de parcelas após trânsito em julgado de acordo homologado, uma vez que, nos termos da OJ 376 da SBDI-1, "é devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as …

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000614-94.2014.5.17.0008

7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 06/05/2026

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO HOMOLOGADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. OJ 376 DA SBDI-1. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . 1. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 376 da SBDI-1/TST, "é devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000379-32.2021.5.02.0025

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 21/02/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº. 13.467/2017 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 368 DA SBDI-1 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000379-32…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas