Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000379-32.2021.5.02.0025

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 21/02/2024
Data de publicação: 26/02/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000379-32.2021.5.02.0025, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 21/02/2024, p. 26/02/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº. 13.467/2017 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 368 DA SBDI-1 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000379-32.2021.5.02.0025. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 21/02/2024. Juntado aos autos em 26/02/2024.)

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