Embargos de Declaração 0010470-64.2014.5.15.0032

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRECHOS TRANSCRITOS NO RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL. PENSÃO MENSAL. PARCELA ÚNICA. REDUTOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A reclamada, ao se insurgir quanto a não aplicação de um deságio, não prequestionou devidamente a matéria. Não há, no trecho transcrito pela parte, à pág. 1119, qualquer alusão ao pagamento em parcela única, e muito menos tese do acórdão regional acerca da aplicação de um redutor, ou não, no caso de pagamento em parcela única. Assim, porque não devidamente prequestionada, não há como conhecer do recurso de revista, no aspecto. Incide, na espécie, a Súmula nº 297 do TST. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, apenas para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010470-64.2014.5.15.0032. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 09/11/2022. Juntado aos autos em 16/11/2022.)