Agravo em Embargos em Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0001411-69.2012.5.09.0006
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 24/02/2022
EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. DECISÃO EMBARGADA PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM A OJT 70 DA SBDI-1 DO TST. ART. 894, §2º, DA CLT . Na hipótese dos autos, o Agravante insurge-se contra o acórdão proferido pela 1ª Turma, que deu provimento ao recurso interposto pela Reclamada para deferir a compensação das horas extras com a diferença da gratificação de função recebida, nos …