Embargos de Declaração 0002026-97.2011.5.12.0010
7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 15/05/2025
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS EXTRAS DEFERIDAS. OJT/SbDI-1/TST nº 70. OMISSÃO CONFIGURADA. Como se nota do v. acórdão recorrido, o Tribunal Regional manteve a r. sentença que condenou a ré ao pagamento de horas extras excedentes da sexta diária e trigésima sexta semanal, por concluir que autora não se enquadrava no cargo de confiança do art. 224, §2º, da CLT e, assim, que a gratificação por ela rece…