Agravo de Instrumento 0000768-47.2018.5.11.0006

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. ORIGEM DEGENERATIVA DA DOENÇA. DANO MATERIAL, DANO MORAL E ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA INDEFERIDOS. TRANSCENDÊNCIA. Não há transcendência da causa quando a decisão do Tribunal Regional foi proferida de acordo com a prova produzida que demonstrou a existência de doença degenerativa sem nexo causal ou concausal com as atividades laborativas realizadas pela autora na reclamada. Transcendência do recurso de revista não reconhecida e agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000768-47.2018.5.11.0006. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)