Agravo de Instrumento 0001516-10.2015.5.17.0009

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. PERÍODO ESTABILITÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSCENDÊNCIA. Não há transcendência da causa quando não reconhecida a estabilidade do empregado e indeferido o pedido de dano moral e de indenização substitutiva, porque não verificada doença ocupacional com nexo causal ou concausal em relação às atividades exercidas. Transcendência do recurso de revista não reconhecida e agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001516-10.2015.5.17.0009. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)