Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010254-37.2014.5.04.0541
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 10/11/2022
EMENTA: EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC APLICADA PELA EG. TURMA. ARESTOS INESPECÍFICOS (SÚMULA 296, I, DO TST). Distintos os contextos em que fundados o acórdão embargado e o aresto paradigma, é inviável a configuração de divergência jurisprudencial específica, nos moldes exigidos na Súmula 296, I, do TST. Recurso de embargos não conhecido. (Tribunal Superior do T…