Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1001552-62.2016.5.02.0059

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 16/11/2022
Data de publicação: 21/11/2022

TST – Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1001552-62.2016.5.02.0059, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 8ª Turma, j. 16/11/2022, p. 21/11/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO DE POUCOS MINUTOS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 58, § 1º, DA CLT. EFEITO MODIFICATIVO . O apelo merece provimento para que se acresçam à condenação as parcelas vincendas, quando da apuração da condenação. Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001552-62.2016.5.02.0059. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 16/11/2022. Juntado aos autos em 21/11/2022.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO DE POUCOS MINUTOS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 58, § 1º, DA CLT. EFEITO MODIFICATIVO . O apelo merece provimento para que esta Turma se pronuncie quanto às parcelas vincendas, aos reflexos, ao adicional aplicável, à base de cálculo e à aplicação da parte final do citado item I da Súmula 437 desta Corte, quando da apuração da condenação. Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeit…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CÔMPUTO DAS HORAS NA JORNADA DE TRABALHO. EFEITO MODIFICATIVO . 1 . Esta Turma deu provimento ao recurso de revista do autor, para "deferir o pagamento, como extra, do intervalo intrajornada de 1 (uma) hora, conforme se apurar em liquidação de sentença, com os respectivos reflexos" . 2 . Em suas razões de embargos de declaração, o autor sustenta que o seu pedido não diz respeito ao pagamento das hor…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO. INTERVALO INTRAJORNADA DESCUMPRIDO. PARCELAS VINCENDAS. APLICAÇÃO DO § 4º DO ART. 71 DA CLT COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/17. Evidenciado o vício apontado no acórdão embargado, necessário acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração acolhidos para sanar o vício apontado, com a concessão de efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior …

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