Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1001552-62.2016.5.02.0059

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO DE POUCOS MINUTOS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 58, § 1º, DA CLT. EFEITO MODIFICATIVO . O apelo merece provimento para que esta Turma se pronuncie quanto às parcelas vincendas, aos reflexos, ao adicional aplicável, à base de cálculo e à aplicação da parte final do citado item I da Súmula 437 desta Corte, quando da apuração da condenação. Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001552-62.2016.5.02.0059. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 15/06/2022. Juntado aos autos em 20/06/2022.)