Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1001756-68.2017.5.02.0707

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 16/11/2022
Data de publicação: 21/11/2022

TST – Embargos de Declaração 1001756-68.2017.5.02.0707, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 16/11/2022, p. 21/11/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. FUNÇÃO DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. PAGAMENTO SIMULTÂNEO. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001756-68.2017.5.02.0707. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 16/11/2022. Juntado aos autos em 21/11/2022.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FUNÇÃO DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. PAGAMENTO SIMULTÂNEO. Hipótese em que a reclamada, através dos embargos de declaração, pretende que esta Turma julgue novamente o mérito da questão relativa à acumulação das parcelas "quebra de caixa" e gratificação de função de caixa. Não é cabível servir-se dos embargos de declaração para rediscutir o mérito da decisão já apreciada, devendo o inconformismo…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTOS PELA RECLAMANTE. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 1.º-A, I, DA CLT. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1 - A 8ª Turma negou provimento ao agravo da reclamante em relação ao tema cumulação do adicional quebra de caixa com a gratificação de função, uma vez …

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. QUEBRA DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NORMA INTERNA QUE PREVÊ QUE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ABSORVEU O ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Consoante registrado no acórdão embargado, o acórdão do Tribunal Regional, no trecho indicado (art. 896, § 1º-A, I, da CLT), não examinou a controvérsia sob o enfoque da RH 053 da CEF, inexistindo, no aspecto, pr…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. CUMULAÇÃO DO ADICIONAL "QUEBRA DE CAIXA" COM A GRATIFICAÇÃO COMISSIONADA PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CAIXA. VEDAÇÃO PREVISTA EM NORMA INTERNA DA RECLAMADA.INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª T…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DE GRATIFICAÇÃO "QUEBRA DE CAIXA". OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. A alegação apresentada pelo embargante não se enquadra nas hipóteses de que tratam os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0101791-45.2016.5.01.0051. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 16/11…

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