Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0024129-40.2018.5.24.0036

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 28/09/2022
Data de publicação: 03/10/2022

TST – Agravo 0024129-40.2018.5.24.0036, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 28/09/2022, p. 03/10/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ELETRICISTA. HORAS DE SOBREAVISO FORMALMENTE CUMPRIDAS EM FINAIS DE SEMANA. MANUTENÇÃO DAS MESMAS CONDIÇÕES DURANTE TODA A SEMANA SEGUINTE PARA OS EMPREGADOS ESCALADOS NO PLANTÃO. AUSENTE TESE NO ACÓRDÃO REGIONAL ACERCA DA RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 126 E 297/TST. ÓBICES PROCESSUAIS QUE IMPEDEM A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0024129-40.2018.5.24.0036. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 28/09/2022. Juntado aos autos em 03/10/2022.)

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