JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0134241-77.2006.5.03.0005

Relator(a)
Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador
6ª Turma
Data do julgamento
05/10/2022
Data de publicação
07/10/2022

TST – Embargos de Declaração 0134241-77.2006.5.03.0005, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 05/10/2022, p. 07/10/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RAZÕES DIRIGIDAS AOS FUNDAMENTOS DE OUTRO PROCESSO. Os embargos de declaração dirigem-se a acórdão que não está nos presentes autos, mas no processo que tramita em conjunto ao presente feito e no qual foram opostos embargos de declaração idênticos. Manifestamente impertinentes as alegações aviadas neste feito . Embargos de declaração não conhecidos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0134241-77.2006.5.03.0005. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 05/10/2022. Juntado aos autos em 07/10/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0134240-92.2006.5.03.0005

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 05/10/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. Ao ensejo dos embargos declaratórios determinou-se, de ofício, complementação da parte dispositiva do acórdão embargado para esclarecer o valor das custas , às quais a reclamante, que não é beneficiária da gratuidade de justiça, ficou obrigada. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0134240-92.2006.5.03.0…

Embargos de Declaração 0001664-20.2018.5.07.0033

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 18/11/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REFERENTES A OUTRO PROCESSO. Tratando-se de embargos de declaração referentes a outro processo, não há como deles conhecer. Embargos declaratórios não conhecidos . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001664-20.2018.5.07.0033. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 18/11/2020. Juntado aos autos em 20/11/2020.)

Embargos de Declaração 0003328-33.2012.5.12.0009

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 05/10/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A embargante não apresenta quaisquer fundamentos para questionar a reconhecida insuficiência dos breves trechos transcritos à petição de recurso de revista para a demonstração do prequestionamento da respectiva controvérsia, o que não sustenta o apontamento de vício argumentativo na decisão embargada. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não provi…

Recurso de Revista 0001039-83.2011.5.03.0019

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 24/08/2022

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 1.022 DO CPC E 897-A DA CLT. O cabimento dos embargos de declaração restringe-se às hipóteses exaustivamente elencadas nos arts. 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade, correção de erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso apreciado no julgado embargado. Todav…

Embargos de Declaração 0000878-69.2019.5.09.0005

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 05/10/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A insurgência da reclamada, em embargos declaratórios, apoia-se em fundamento não atrelado àquele que afirma o conteúdo da decisão embargada. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de declaração opostos com o intuito de procrastinação, a oposição de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação trabalhista, quan…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.