Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0090600-91.2006.5.05.0002
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 05/10/2022
EMENTA: AGRAVO DA FUNDAÇÃO PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FONTE DE CUSTEIO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO INFIRMA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DIALETICIDADE. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422 DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribun…