Embargos em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000390-25.2015.5.03.0037

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - TEMA 1 - DANOS MATERIAIS - PERCENTUAL DO SALÁRIO ESTABELECIDO PARA O PENSIONAMENTO MENSAL - TEMA 2 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OCIOSIDADE LABORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO Deve ser mantida a decisão agravada, pois não se vislumbra divergência jurisprudencial específica (Súmula nº 296, I, do TST). Agravo Regimental a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000390-25.2015.5.03.0037. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 29/09/2022. Juntado aos autos em 07/10/2022.)