Recurso de Embargos 0000294-37.2017.5.10.0007

EMENTA: RECURSO DE EMBARGOS - INTERPOSIÇÃO SOB A REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - DOENÇA OCUPACIONAL - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA - ÍNDICE REDUTOR Os arestos colacionados não impulsionam o conhecimento, porquanto não são específicos, nos termos da Súmula nº 296, I, do TST. Embargos não conhecidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000294-37.2017.5.10.0007. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 20/10/2022. Juntado aos autos em 28/10/2022.)