Embargos de Declaração 0020360-32.2019.5.04.0202

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ESCLARECIMENTOS . Para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dá-se parcial provimento aos embargos de declaração parasanar erro material, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração parcialmente providos parasanar erro material , sem atribuir efeitos infringentes ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020360-32.2019.5.04.0202. Relator(a): MAURICIO GODINHO DELGADO. Data de julgamento: 05/10/2022. Juntado aos autos em 07/10/2022.)