Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0020604-58.2012.5.20.0008

Relator(a): Mauricio Godinho Delgado
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 31/08/2022
Data de publicação: 02/09/2022

TST – Embargos de Declaração 0020604-58.2012.5.20.0008, Rel. Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, j. 31/08/2022, p. 02/09/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Os embargos de declaração merecem provimento apenas para sanar erro material, sem a atribuição de efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020604-58.2012.5.20.0008. Relator(a): MAURICIO GODINHO DELGADO. Data de julgamento: 31/08/2022. Juntado aos autos em 02/09/2022.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL . Embargos de declaração providos apenas para sanar erro material no acórdão embargado, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos para correção de erro material, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (Seção Especializada em Dissídios Coletivos). Acórdão: 0000247-66.2018.5.13.0000. Relator(a): MAURICIO GODINHO DELGADO. Data de julgamento: 10/10/2022. Juntado aos autos em 21/10/20…

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