Agravo em Recurso de Revista 0024659-08.2016.5.24.0006

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 - DANO MORAL EM RICOCHETE. MAJORAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DO PAI . O TST firmou o entendimento no sentido de que é possível a revisão do valor arbitrado nas hipóteses em que o montante arbitrado for irrisório ou exorbitante, desatendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que se constatou na hipótese em exame, em que o valor fixado pelo Regional (R$ 15.000,00) revelou-se irrisório e desproporcional aos fins compensatórios e punitivos pretendidos . Portanto, irretocável a decisão agravada que conheceu do recurso de revista do reclamante e deu-lhe provimento para majorar o valor da indenização para R$ 50.000,00, por mostrar-se mais consentâneo com a finalidade da medida. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0024659-08.2016.5.24.0006. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 05/10/2022. Juntado aos autos em 07/10/2022.)