Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 1000664-44.2018.5.02.0473

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 05/02/2020
Data de publicação: 14/02/2020

TST – Recurso de Revista 1000664-44.2018.5.02.0473, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 05/02/2020, p. 14/02/2020

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRANSCENDÊNCIA não reconhecida . O Tribunal Regional registrou que o reclamante laborou em condições insalubres ante a exposição a agentes químicos, concluindo pela ausência de comprovação da regular entrega e substituição dos EPI' s adequados, bem como em razão da falta de comprovação da obrigatoriedade e fiscalização de seu uso pelo empregado. Não há circunstância apta a demonstrar nenhum dos indicadores de transcendência. Transcendência não reconhecida. Recurso de revista não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1000664-44.2018.5.02.0473. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 14/02/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional, sopesando os elementos de prova dos autos, reformou a sentença e condenou a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. A reclamada defende ser indevido o adicional em questão, pois o reclamante não trabalhava em ambiente insalubre, além de terem sido fornecidos EPIs. Aponta violação dos artigos 191 …

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. PREJUDICADO EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST tem evoluído para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais extrínsecos ou intrínsecos…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. O Tribunal Regional registrou, com base em laudo pericial tomado como prova emprestada e realizado no mesmo ambiente laboral do reclamante , ser devido o adicional de insalubridade, sendo insuficientes os equipamentos de proteção à neutralização da insalubridade no setor de desossa. O exame prévio dos critérios de transcendência do rec…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. O Regional manteve a improcedência dos pedidos relativos aos adicionais de insalubridade e periculosidade, com fundamento no laudo pericial produzido nos autos. O reclamante insiste no cabimento dos adicionais. Indica contrariedade à Súmula 289 do TST e violação dos artigos 193 e 818 da CLT e 373, II, do CPC. Colaciona…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. A reclamada insurge-se contra a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade ante a conclusão do Tribunal Regional do Trabalho no sentido de que a prova pericial dos autos demonstrou a efetivação do reclamante em trabalho em condições insalubres, sem a comprovação, pela reclamada, da entrega de equipamentos de proteção i…

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