JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0011128-49.2015.5.03.0077

Relator(a)
Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento
06/10/2022
Data de publicação
14/10/2022

TST – Agravo 0011128-49.2015.5.03.0077, Rel. Aloysio Correa da Veiga, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 06/10/2022, p. 14/10/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. EMBARGOS NÃO ADMITIDOS. DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO EM RELAÇÃO AOS TÓPICOS PRESCRIÇÃO APLICÁVEL - INTERSTÍCIOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO NOS DEMAIS TEMAS - ÓBICE DA SÚMULA 353 DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante de decisão da c. Turma que não reconhece a transcendência da causa do recurso de revista, não é admissível a interposição de Embargos à c. SDI. Quanto aos temas em que a c. Turma manteve o despacho que denegou seguimento ao recurso de revista aplica-se o óbice da Súmula 353 do c. TST. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0011128-49.2015.5.03.0077. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 06/10/2022. Juntado aos autos em 14/10/2022.)
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