Agravo 0047900-71.2009.5.04.0601

EMENTA: AGRAVO. EMBARGOS NÃO ADMITIDOS. DESERÇÃO. NÃO ADMISSIBILIDADE PELO PRESIDENTE DE TURMA DO C. TST. DESERÇÃO DOS EMBARGOS. NÃO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. DESPROVIMENTO. Deve ser confirmada a decisão que denegou seguimento aos embargos, quando a embargante não demonstra o desacerto da decisão agravada que entendeu pela deserção de Embargos, por ausência de recolhimento e comprovação do depósito recursal no prazo do recurso. Não se verifica a alegada contrariedade à Orientação Jurisprudencial 140 da c. SDI, por não se tratar de valores de depósito recursal recolhidos a menor. Precedentes. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0047900-71.2009.5.04.0601. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 06/10/2022. Juntado aos autos em 14/10/2022.)